PROTESTAMOS!!
Divulgamos a "decretação da realização da I CONFERÊNCIA DE CULTURA no Município de Valença" e a não "CONVOCAÇÃO" da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE VALENÇA dentro do contexto da II CNC.
Decreto número 0142 de 05 de outubro de 2009
"Decreta a realização da I Conferência de Cultura, dando outras providências correlatas.
Vicente de Paula de Souza Guedes, Prefeito Municipal de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Art. 1 - A realização da I Conferência de Cultura no Município de Valença, no dia 30 de outubro de 2009.
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 05 de outubro de 2009.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Vicente de Paula de Souza Guedes
Prefeito
Não é uma questão semântica.
A tão esperada CONVOCAÇÃO da nossa conferência em Valença foi "decretada" para o dia 30 de outubro, um dia útil, sexta-feira.
Onde está a programação da conferência?
Qual o EIXO LOCAL proposto para a mesma?
Também não sabemos qual o processo de mobilização que será desencadeado.
Teremos pré-conferências no distritos?
Pré-conferências temáticas e transversais?
Ponto facultativo, por se tratar de dia útil? (Para acompanhar se o Rio de Janeiro ia ser Cidade Olímpica foi.)
Envolvimento das áreas de governo mostrando que o mesmo está ciente da importância dos eixos a serem discutidos?
Qual o REGIMENTO INTERNO da nossa conferência?
Já foi nomeada a Comissão Organizadora local?
Para ser burocrática, às pressas e sem PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA e GESTÃO DEMOCRÁTICA melhor nem fazer.
O decreto cita "outras providências correlatas" que não aparecem no mesmo.
Entendemos que a "decretação" não está de acordo com o REGIMENTO INTERNO da II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA.
Tema Geral: "Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento"
O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as políticas de cultura e suas diretrizes em todos os âmbitos da federação de maneira transversal, de forma a orientar as discussões em todas as etapas.
O temário será subsidiado por textos-base, elaborados a partir de eixos e sub-eixos temáticos, que serão consolidados após avaliação, formulação e proposições previamente apresentadas nas etapas que antecedem a etapa nacional.
Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da II Conferência Nacional de Cultura:
Eixo I – Produção Simbólica e Diversidade Cultural
Foco: produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais, formação no campo da cultura e democratização da informação.
• Produção de Arte e Bens Simbólicos
• Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais
• Cultura, Educação e Criatividade
• Cultura, Comunicação e Democracia
Eixo II – Cultura, Cidade e Cidadania
Foco: cidade como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, garantia de direitos e acesso a bens culturais
• Cidade como Fenômeno Cultural
• Memória e Transformação Social
• Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais
Eixo III – Cultura e Desenvolvimento Cultural
Foco: a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento
• Centralidade e Transversalidade da Cultura
• Cultura, Território e Desenvolvimento Local
• Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo
Eixo IV – Cultura e Economia Criativa
Foco: economia criativa como estratégia de desenvolvimento
• Financiamento da Cultura
• Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura
• Geração de Trabalho e Renda
Eixo V – Gestão e Institucionalidade da Cultura
Foco: fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura
• Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura
• Planos Nacional, Estaduais e Municipais
• Sistemas de Informações e Indicadores Culturais
"Monocultura já não é bom para o solo que dirá para a cabeça dos homens".
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